PLANO SAFRA: PRESIDENTE ENCAMINHA AO CONGRESSO PROJETO QUE CRIA A LEI DE ATER

Presidente Lula

A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ofertada gratuitamente a agricultores familiares e assentados da reforma agrária de todo o País terá uma lei específica. A mensagem presidencial encaminhando ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, em regime de urgência, foi assinada nesta quarta-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, em Brasília (veja links no final da matéria).

O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso assegura mais qualidade, agilidade e eficácia na oferta de serviços aos agricultores familiares. Os convênios firmados atualmente para a prestação dos serviços serão substituídos por chamadas públicas de projetos direcionadas, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar.

"Sempre defendi que não podíamos continuar a distribuição de terra sem uma política de assistência técnica. O trabalhador do campo tem que ter condições de plantar, de se alimentar, de vender a produção e ganhar dinheiro", lembrou o presidente Lula. "Às vezes é melhor demorar para fazer uma coisa e fazê-la no momento certo, na hora que temos certeza que não precisaremos retroceder", complementou.Ampliação do créditoO ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressaltou os avanços do Plano Safra, agora em sua sétima edição. "Começamos com R$ 2,3 bilhões em 2003.

Agora são R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. Nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora.

"Cassel lembrou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, construído com base nas demandas do setor produtivo e com apoio de 15 ministérios, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

Seguros

Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.Durante o ato, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou medida elevando para R$ 15 mil o crédito habitação concedido para assentados da reforma agrária.

Veículos utilitários

A ampliação do Programa Mais Alimentos por mais um ano foi reforçada pela criação de uma linha do Pronaf para financiar veículos utilitários. O presidente Lula destacou a medida. "Guilherme (Cassel) e Reinold (Stephanes), estamos chegando perto do dia em que vamos colocar no mesmo contêiner de exportação os produtos da agricultura familiar e do agronegócio.

”Além das modalidades Aquisição Direta e Formação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a partir do Plano Safra 2009/2010 os produtores familiares serão responsáveis pelo fornecimento de pelo menos 30% dos produtos para alimentação escolar da educação básica, conforme determina a Lei 11.947, aprovada neste ano. "Isso é muito importante. É um bom desafio para esse setor que já responde pela produção de 70% de todo o alimento que chega à mesa dos brasileiros", afirmou o ministro Cassel.

Reconhecimento

Os representantes dos movimentos sociais, Sergio Göergen, da Via Campesina, Elisângela dos Santos Araújo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Alberto Broch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram o “momento de acúmulo” das políticas direcionadas à agricultura familiar. Eles citaram como exemplo programas como o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, a Alimentação Escolar e o financiamento de moradias no campo. “Avançamos significativamente”, reconheceu Broch, que defendeu a institucionalização de todos os programas da agricultura familiar.

Fonte: MDA