Produtores Aquicolas terão desconto de até 90% na conta de energia elétrica

foto de viveiro de criação de tilapia - vale do Apodi

Resolução nº 414/2010 reconhece a aquicultura como atividade agropecuária/Foto: Governo do Espírito Santo

Os produtores que se dedicarem à aquicultura terão descontos entre 60% e 90% na conta de energia elétrica. A Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a entender aquicultura como “atividade de criação ou reprodução de animais ou vegetais aquáticos, com o objetivo de produzir alimentos para o consumo humano”. Esses tipos de desconto são comuns para produtores do setor agropecuário.

A resolução nº 414/2010 reconhece a aquicultura como atividade agropecuária e ainda como classe incluída no desconto de tarifas de energia elétrica em regulamentação.

A resolução determina que as distribuidoras de energia elétrica de todo o País concedam os descontos especiais na tarifa de fornecimento relativa, na carga destinada à aquicultura. Mas o desconto é condicionado a três fatores. A unidade consumidora deve ser atendida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), que atualmente é responsável pelo fornecimento de aproximadamente 96,6% da energia no País. O consumidor deve também fazer a solicitação por escrito. Outra exigência é que o interessado não possua débitos vencidos junto à distribuidora, relativos à unidade consumidora beneficiada com o desconto.

São beneficiados dois grupos de consumidores, denominados A e B, respectivamente, com alta e baixa tensão. Os descontos no grupo A, ou de alta tensão, são ligeiramente mais altos. Eles alcançam 90% nos estados do Nordeste, no estado do Espírito Santo e nos municípios mineiros do Vale do Jequitinhonha ou do norte do estado, incluídos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE). Na mesma cobertura, o desconto é de 73%, no caso do grupo B, de baixa tensão. Ainda no grupo A, o desconto é de 80% para a região Norte, o Centro-Oeste e os demais municípios do estado de Minas Gerais, enquanto, no grupo B, atinge 67%. Nas demais regiões os descontos são de 70% para projetos de alta tensão e de 60% para os de baixa tensão.

Potencial brasileiro - Com 12% da água doce disponível do planeta, um litoral de mais de oito mil quilômetros e ainda uma faixa marítima, ou seja, uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) equivalente ao tamanho da Amazônia, o Brasil possui enorme potencial para a aquicultura. Apenas com o aproveitamento de uma fração desta lâmina d’água é possível criar com fartura, peixes, crustáceos como camarões, moluscos (mexilhões, ostras, vieiras) e algas, entre outros seres vivos.

O pescado é um alimento saudável e cada vez mais procurado pela população, em todas as faixas de renda. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o consumo anual de pescado de pelo menos 12 quilos por habitante/ano. O brasileiro ainda consome abaixo disso.

Entretanto, houve um crescimento de 6,46 kg para 9,03 kg por habitante/ano entre 2003 e 2009. O programa “Mais Pesca e Aquicultura”, do Ministério da Pesca e Aquicultura, previa o consumo de 9 kg por habitante/ano apenas em 2011. Porém, esta meta foi atingida com dois anos de antecedência.

A previsão é de que até 2030 a demanda internacional de pescado aumente em mais 100 milhões de toneladas por ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A produção mundial hoje é da ordem de 126 milhões de toneladas. O Brasil é um dos poucos países que tem condições de atender à crescente demanda mundial por produtos de origem pesqueira.