PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/2012

GARANTIA DE PREÇOS E MERCADO PARA QUEM PRODUZ ALIMENTOS O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar. A Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar vai permitir ao Governo Federal a compra de produtos da agricultura familiar a preços justos. Esses produtos poderão, inclusive, ser destinados aos estoques governamentais. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamentodo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultoresfamiliares beneficiados pelo Programa. Outra política de comercialização é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que destina, no mínimo, 30% dos recursosdo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à compra de produtos da agricultura familiar. Em 2010, cerca de 50% dos municípios já compraram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. SAIBA MAIS PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS Ação do Programa Fome Zero, o PAA foi criado com o objetivo de garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias para atender as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Tambémcontempla a formação de estoques estratégicos, permitindo a armazenagem da produção para comercializá-la a preços mais justos. Para participar do PAA a família deve ser identificada como da agricultura familiar, por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Programa do governo federal que transfere, por meio doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos a estados e municípios para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A Lei N° 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar. POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS DA AGRICULTURA FAMILIAR É uma política do Governo Federal que utiliza instrumentos de comercialização para intervir no mercado, garantindo que o produtor receba o preço mínimo do produto. Fonte: MDA