22 de agosto de 2011 Da Página do MST O Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) transformou-se desde a sua criação como linha de crédito específica em um programa que abriga os mais diversos projetos, relacionados com a agricultura familiar e assentados de reforma agrária. Por exemplo, o PGPAF, PAA, ATER, PROAGROMAIS, MAIS ALIMENTOS, BIODIESEL, AGROINDÚSTRIA, entre outros. No entanto, o financiamento bancário continua sendo o eixo central do programa, uma vez que todos os demais estão atrelados ao financiamento da produção. Abaixo alguns dados sobre a evolução do Pronaf:

O que se observa é que o maior número de contratos ocorre justamente logo após a renegociação das dívidas 2007/2008. A partir de então, observa-se uma queda acentuada no número de contratos de custeio, aproximando-se na safra 2009/2010 aos mesmos patamares da safra de 2002/2003. Para uma comparação mais real quanto aos valores financiados teríamos que corrigir todos os valores para 2011. No entanto, comparando-se os valores nominais verifica-se que a melhor taxa de realização do Pronaf foi de 88% na safra 2004/2005. Ou seja, apesar do incremento do volume de recursos na ordem de 319%, em nenhuma das safras foi utilizado todo o volume de recursos disponibilizados.

Fonte: MST

PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/2012

GARANTIA DE PREÇOS E MERCADO PARA QUEM PRODUZ ALIMENTOS O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar. A Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar vai permitir ao Governo Federal a compra de produtos da agricultura familiar a preços justos. Esses produtos poderão, inclusive, ser destinados aos estoques governamentais. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamentodo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultoresfamiliares beneficiados pelo Programa. Outra política de comercialização é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que destina, no mínimo, 30% dos recursosdo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à compra de produtos da agricultura familiar. Em 2010, cerca de 50% dos municípios já compraram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. SAIBA MAIS PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS Ação do Programa Fome Zero, o PAA foi criado com o objetivo de garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias para atender as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Tambémcontempla a formação de estoques estratégicos, permitindo a armazenagem da produção para comercializá-la a preços mais justos. Para participar do PAA a família deve ser identificada como da agricultura familiar, por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Programa do governo federal que transfere, por meio doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos a estados e municípios para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A Lei N° 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar. POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS DA AGRICULTURA FAMILIAR É uma política do Governo Federal que utiliza instrumentos de comercialização para intervir no mercado, garantindo que o produtor receba o preço mínimo do produto. Fonte: MDA

Governo federal discute objetivos do milênio para o Rio Grande do Norte

A convite da Secretaria Geral da Presidência da República, o superintendente federal da pesca e aquicultura do Rio Grande do Norte, Marcílio Lucena Dias, participará amanhã, sexta-feira, dia 19 de agosto, a partir das 9h, no auditório do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, em Natal, de um encontro com dirigentes e gestores das instituições e órgãos do governo federal no estado.

O encontro tem o propósito de discutir a Massificação e Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Organização do Seminário de Lançamento do IV Prêmio ODM Brasil.

Segundo José Claudenor Vermohlen, secretário nacional de Estudos e Pesquisas Politico-Institucionais da Secretaria Geral da Presidência da República, o encontro deverá reunir dirigentes do governo federal com atuação em todo o estado. Ele lembrou que o próprio superintendente Marcílio Dias está contribuindo para articular o encontro, de forma que seja representativo e proveitoso.
Fonte: MPA

Prazo para entrega da Declaração do ITR começa hoje

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa hoje (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada aprovou o programa de computador a ser utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.

Segundo a Receita, entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 ha ou maior.

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.

O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível na página da Receita Federal na internet. O aplicativo pode ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux, distribuído livremente na internet.

A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Edição: Juliana Andrade

Pescado já faz parte da merenda escolar de Apodi

A Prefeitura Municipal de Apodi deu um grande passo no melhoramento da qualidade da merenda escolar do município. Desde que a prefeita Goreti Pinto garantiu a descentralização da merenda escolar os próprios diretores tiveram autonomia para gerir os recursos destinados a alimentação dos alunos.


Como consequência da ação planejada da prefeita Goreti a implantação do pescado já é realidade no município. A aceitação por parte dos alunos foi unânime. Até o momento apenas cinco escolas implantaram o pescado no cardápio escolar, mas demais escolas também implantarão o pescado. O peixe usado na merenda escolar é produzido pelo próprio município de Apodi.


ASCOM - PMA

Assentamento Milagres sugere nova planilha de distribuição de lotes no projeto de irrigação

Reunião contou com a participação de 20 Assentados

O Secretário de Agricultura do município de Apodi Elthon Rosemberg esteve na noite desta terça-feira, dia 16, discutindo o projeto de irrigação da chapada do Apodi. Vinte assentados tiveram a oportunidade de discutir a forma de implantação, bem como garantias de funcionamento do projeto.


Os assentados tendo total liberdade de sugerir mudanças na forma de condução do projeto solicitaram uma mudança na planilha de distribuição dos lotes irrigados. Veja como ficou a nova planilha que agora segue para debate e aceitação de outras comunidades.


ASCOM - PMA

Presidente do STTR de Apodi tenta desconstruir acordo feito em reunião com Secretário Nacional

Edilson Neto desconstruiu em materia do jornal o que acordou durante a reunião com Secretario Nacional de Irrigação


Representate do MDA, DNOC's, MIN e prefeita Goireti Pinto durante reunião em Natal na última sexta (12)


O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi Edilson Neto cedeu declarações ao jornal De fato (edição desta terça-feira) incompatíveis com a realidade do andamento do processo de irrigação da chapada do Apodi.

De acordo com as declarações existia um impasse entra a prefeitura e os agricultores, o que não é verdade, pois foi a própria secretaria municipal de agricultura levou os presidentes de assentamentos para participar da reunião que aconteceu em natal na última sexta-feira, dia 12. Todo o projeto está sendo discutido e as mudanças estão sendo sugeridas pelos próprios agricultores e assentados.


Durante a reunião em Natal com Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário nacional de Irrigação, que estava representando o Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra ficou acordado que a prefeitura, juntamente com as entidades envolvidas criariam um Comitê Gestor do Projeto. A reunião foi agendada para o próximo dia 18.


Salientando que foi a própria Secretaria Municipal de Agricultura quem iniciou o debate e ouviu as sugestões dos agricultores e assentados para a adequação do projeto de irrigação da chapada do Apodi.


ASCOM- PMA