Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras brasileiras preocupa cada vez mais especialistas da área de saúde. A aplicação de substâncias químicas para controlar pragas nas plantações e aumentar a produtividade da terra acaba se tornando um problema para os trabalhadores rurais e consumidores.
Para alertar a população e chamar a atenção das autoridades sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros, o Grupo de Trabalho de Saúde e Ambiente, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), em parceria com outras instituições, lança hoje (27), durante o Congresso Mundial de Nutrição, no Rio de Janeiro, um dossiê reunindo diversos estudos sobre o tema. O documento também será apresentado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho no Rio.
De acordo com o professor Fernando Ferreira Carneiro, chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) e um dos responsáveis pelo dossiê, as pesquisas indicam que o uso dos agrotóxicos ocorre no país de forma descontrolada.
“O Brasil reforça o papel de maior consumidor mundial de agrotóxicos e nós, que fazemos pesquisas relacionadas ao tema, vemos que o movimento político é para liberalizar o uso. A ideia desse dossiê é alertar a sociedade sobre os impactos do consumo massivo, sistematizando o que já existe de conhecimento científico acumulado”, disse.
Um dos estudos que fazem parte do dossiê foi desenvolvido pelo médico e doutor em toxicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Vanderlei Pignatti. Ele conduziu análises ambientais e examinou a urina e o sangue de professores e moradores das áreas rurais e urbanas das cidades de Lucas do Rio Verde e Campo Verde, em Mato Grosso. Os municípios estão entre os principais produtores de grãos do estado.
“Observamos resíduos de vários tipos de agrotóxicos na água consumida pelos alunos e pelos professores, na chuva, no ar e até em animais. Além disso, essas substâncias foram encontradas no sangue e na urina dessas pessoas. A poluição ambiental é elevada e as pessoas ficam ainda mais suscetíveis à contaminação porque não são respeitados os limites legais para pulverização dos agrotóxicos, que são de 500 metros no caso de pulverização aérea e de 300 metros para a pulverização terrestre”, explicou.
Outro estudo do professor Pignatti já havia encontrado resíduos de agrotóxicos no leite materno de moradoras de Lucas do Rio Verde. Foram coletadas amostras de leite de 62 mulheres, três da zona rural, entre fevereiro e junho de 2010, e a presença dos resíduos foi detectada em todas elas.
Vanderlei Pignatti lembrou que diversas pesquisas também indicam aumento na incidência de doenças como má-formação genética, câncer e problemas respiratórios, especialmente em crianças com menos de cinco anos de idade.
Edição: Graça Adjuto
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sexta-feira, 27 de abril de 2012
quarta-feira, 25 de abril de 2012
O valor de R$ 640 será pago em quatro parcelas de R$ 160 nas mesmas datas de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal
Mais de 26,5 mil agricultores familiares situados em 45 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte começam a receber a partir desta terça-feira (17) o pagamento do seguro do Programa Garantia-Safra, referente à safra 2010/2011. O valor de R$ 640 será pago em quatro parcelas de R$ 160 nas mesmas datas de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
A portaria que autoriza o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com a nova autorização para pagamento, o número de agricultores familiares que receberam o seguro referente à safra 2010/2011 até abril chega a mais de 151,4 mil em 232 municípios do semiárido brasileiro.
Os 45 municípios beneficiados com o Garantia-Safra em abril são: Belo Monte (AL), Maravilha (AL), Adustina (BA), América Dourada (BA), Banzaê (BA), Barrocas (BA), Canudos (BA), Casa Nova (BA), Condeúba (BA), Curaçá (BA), Itapicuru (BA), Lamarão (BA), Marcionílio Souza (BA), Morro do Chapéu (BA), Olindina (BA), Ribeira do Pombal (BA), Santanópolis (BA), Senhor do Bonfim (BA), Sento Sé (BA), Sítio do Mato (BA), Tanquinho (BA), Uauá (BA), Umburanas (BA), Lagoa dos Patos (MG), Olhos-d'Água (MG), Aparecida (PB), Areias de Baraúnas (PB), Barra de Santana (PB), Camalaú (PB), Catingueira (PB), Damião (PB), Esperança (PB), Itabaiana (PB), Itaporanga (PB), Monte Horebe (PB), Olho d'Água (PB), Pedra Branca (PB) Tavares (PB), Triunfo, (PB) Vieirópolis (PB), Lagoa do Barro do Piauí (PI), Alexandria (RN), Francisco Dantas (RN) e Pilões (RN).
O Garantia-Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo.
Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Avaliação de perdas do Garantia-Safra
O procedimento de avaliação das perdas médias de municípios que aderem ao Fundo Garantia-Safra considera os critérios estabelecidos na Portaria MDA n°15/2009. A prefeitura municipal encaminha comunicado de ocorrência de perda e indica técnico vistoriador.
A SAF/MDA encaminha laudos amostrais; o técnico indicado faz as vistorias e digita os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia-Safra informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou consorciado (uma só cultura ou mais de uma na mesma área) e a produção colhida na área plantada.
A determinação da perda média municipal leva em consideração a expectativa de produção de cada cultura coberta pelo Fundo Garantia-Safra, considerada com base nas médias calculadas a partir dos registros de rendimento médio da produção dos últimos dez anos do IBGE.
O percentual de perda é calculado com as informações de expectativa de produção e dados da produção colhida e da área plantada, informadas nos laudos de vistoria preenchidos pelo técnico vistoriador.
Quando o percentual de perdas é igual ou superior a 50%, esse percentual é confrontado com indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e com informações do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), fornecido pelo IBGE. Assim, caso seja confirmada a perda de produção, os agricultores aderidos recebem a indenização do Fundo Garantia-Safra.
fonte: Cenário Agrícola
Mais de 26,5 mil agricultores familiares situados em 45 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte começam a receber a partir desta terça-feira (17) o pagamento do seguro do Programa Garantia-Safra, referente à safra 2010/2011. O valor de R$ 640 será pago em quatro parcelas de R$ 160 nas mesmas datas de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
A portaria que autoriza o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com a nova autorização para pagamento, o número de agricultores familiares que receberam o seguro referente à safra 2010/2011 até abril chega a mais de 151,4 mil em 232 municípios do semiárido brasileiro.
Os 45 municípios beneficiados com o Garantia-Safra em abril são: Belo Monte (AL), Maravilha (AL), Adustina (BA), América Dourada (BA), Banzaê (BA), Barrocas (BA), Canudos (BA), Casa Nova (BA), Condeúba (BA), Curaçá (BA), Itapicuru (BA), Lamarão (BA), Marcionílio Souza (BA), Morro do Chapéu (BA), Olindina (BA), Ribeira do Pombal (BA), Santanópolis (BA), Senhor do Bonfim (BA), Sento Sé (BA), Sítio do Mato (BA), Tanquinho (BA), Uauá (BA), Umburanas (BA), Lagoa dos Patos (MG), Olhos-d'Água (MG), Aparecida (PB), Areias de Baraúnas (PB), Barra de Santana (PB), Camalaú (PB), Catingueira (PB), Damião (PB), Esperança (PB), Itabaiana (PB), Itaporanga (PB), Monte Horebe (PB), Olho d'Água (PB), Pedra Branca (PB) Tavares (PB), Triunfo, (PB) Vieirópolis (PB), Lagoa do Barro do Piauí (PI), Alexandria (RN), Francisco Dantas (RN) e Pilões (RN).
O Garantia-Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo.
Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Avaliação de perdas do Garantia-Safra
O procedimento de avaliação das perdas médias de municípios que aderem ao Fundo Garantia-Safra considera os critérios estabelecidos na Portaria MDA n°15/2009. A prefeitura municipal encaminha comunicado de ocorrência de perda e indica técnico vistoriador.
A SAF/MDA encaminha laudos amostrais; o técnico indicado faz as vistorias e digita os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia-Safra informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou consorciado (uma só cultura ou mais de uma na mesma área) e a produção colhida na área plantada.
A determinação da perda média municipal leva em consideração a expectativa de produção de cada cultura coberta pelo Fundo Garantia-Safra, considerada com base nas médias calculadas a partir dos registros de rendimento médio da produção dos últimos dez anos do IBGE.
O percentual de perda é calculado com as informações de expectativa de produção e dados da produção colhida e da área plantada, informadas nos laudos de vistoria preenchidos pelo técnico vistoriador.
Quando o percentual de perdas é igual ou superior a 50%, esse percentual é confrontado com indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e com informações do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), fornecido pelo IBGE. Assim, caso seja confirmada a perda de produção, os agricultores aderidos recebem a indenização do Fundo Garantia-Safra.
fonte: Cenário Agrícola
Cássio pede ao ministro da Integração Nacional, conclusão de ações estruturantes contra a seca
O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) pediu prioridade ao Ministro Fernando Bezerra para a revitalização dos perímetros de irrigação de Condado e Sumé e execução imediata das ações de combate à estiagem prometidas pela Presidente Dilma Roussef aos Governadores Nordestinos. Durante audiência, no início da noite desta terça (24), Cássio também reforçou o pleito feito minutos antes ao Ministro Bezerra, pelo Governador Ricardo Coutinho, sobre as obras de Camará e Pitombeiras. “O Governo Federal precisa agir rápido, pois 65% dos nossos municípios já sofrem com a estiagem e as pragas no semiárido”, afirmou Cássio.
O principal pleito do senador foi com relação à conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco, que conforme o senador somente com esta obra pronta é que poderemos pensar em resolverá em definitivo a escassez de água para consumo humano que atinge a nossa região periodicamente.
Dos 223 municípios da PB, 143 municípios estão hoje sofrendo impactos pela falta de chuva. A Operação Pipa do Governo Federal, ora administrado nos 143 municípios paraibanos exclusivamente pelo Exército, (Mistério da Defesa em parceria com o Ministério de Integração Nacional) apresenta a seguinte situação: ativa a operação pipa em 66 municípios já com decretos de emergência, 37 em processo de decretação ( dos quais 14 ativos e 13 suspensos), 09 finalizadas, 22 suspensas a pedido do próprio município ou para atualização de documentos.
De acordo com o Ministério da Integração o programa Água para Todos terá R$ 799 milhões e novos prazos a serem cumpridos. Até junho serão beneficiadas famílias dos nove estados nordestinos (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) e de parte de Minas Gerais, também prejudicado pela seca. O objetivo é instalar 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreirose ainda 2.400 poços. Outros R$ 164 milhões serão aplicados na Operação Carro Pipa. Segundo dados da Defesa Civil Nacional, mais de 1.100 municípios deverão sofrer os efeitos da estiagem nos próximos meses.
Crédito - O Ministério da Integração Nacional, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), vai disponibilizar R$ 1 bilhão para apoio a produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem no Nordeste. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%. Serão beneficiados pelo Banco do Nordeste os empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Para atender aos agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem, o Programa Garantia Safra vai disponibilizar R$ 500 milhões. O benefício é de R$ 680,00, em cinco parcelas. Outros R$ 200 milhões serão disponibilizados por meio do Bolsa Estiagem, que disponibiliza R$ 400,00, dividido em cinco vezes. O governo federal vai investir R$ 17,1 bilhões em ações estruturantes até 2015. São obras que vão garantir a segurança hídrica para brasileiros que vivem no semiárido, como Projeto de Integração do Rio São Francisco, Eixão das Águas (CE), Vertente Litorânea (PB), Ramal e Adutora do Agreste (PE) e Canal do Sertão Alagoano (AL).
O principal pleito do senador foi com relação à conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco, que conforme o senador somente com esta obra pronta é que poderemos pensar em resolverá em definitivo a escassez de água para consumo humano que atinge a nossa região periodicamente.
Dos 223 municípios da PB, 143 municípios estão hoje sofrendo impactos pela falta de chuva. A Operação Pipa do Governo Federal, ora administrado nos 143 municípios paraibanos exclusivamente pelo Exército, (Mistério da Defesa em parceria com o Ministério de Integração Nacional) apresenta a seguinte situação: ativa a operação pipa em 66 municípios já com decretos de emergência, 37 em processo de decretação ( dos quais 14 ativos e 13 suspensos), 09 finalizadas, 22 suspensas a pedido do próprio município ou para atualização de documentos.
De acordo com o Ministério da Integração o programa Água para Todos terá R$ 799 milhões e novos prazos a serem cumpridos. Até junho serão beneficiadas famílias dos nove estados nordestinos (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) e de parte de Minas Gerais, também prejudicado pela seca. O objetivo é instalar 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreirose ainda 2.400 poços. Outros R$ 164 milhões serão aplicados na Operação Carro Pipa. Segundo dados da Defesa Civil Nacional, mais de 1.100 municípios deverão sofrer os efeitos da estiagem nos próximos meses.
Crédito - O Ministério da Integração Nacional, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), vai disponibilizar R$ 1 bilhão para apoio a produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem no Nordeste. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%. Serão beneficiados pelo Banco do Nordeste os empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Para atender aos agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem, o Programa Garantia Safra vai disponibilizar R$ 500 milhões. O benefício é de R$ 680,00, em cinco parcelas. Outros R$ 200 milhões serão disponibilizados por meio do Bolsa Estiagem, que disponibiliza R$ 400,00, dividido em cinco vezes. O governo federal vai investir R$ 17,1 bilhões em ações estruturantes até 2015. São obras que vão garantir a segurança hídrica para brasileiros que vivem no semiárido, como Projeto de Integração do Rio São Francisco, Eixão das Águas (CE), Vertente Litorânea (PB), Ramal e Adutora do Agreste (PE) e Canal do Sertão Alagoano (AL).
Governo anuncia R$ 2,7 bilhões para combater seca no Nordeste
8 estados do Nordeste e Minas Gerais serão beneficiados por carros-pipas.
Pagamentos emergenciais serão feitos por meio do cartão de Defesa Civil.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou nesta segunda-feira (23), em Aracaju (SE), que o governo federal vai disponibilizar R$ 2,723 bilhões para ações emergenciais de combate a seca e ajuda às populações atingidas pela estiagem no Nordeste e em Minas Gerais.
Segundo Fernando Bezerra, mais de 1.100 municípios deverão sofrer os efeitos da estiagem nos próximos meses. Os recursos serão disponibilizados nos próximos dias através de créditos adicionais no Orçamento e repasses para o Fundo do Nordeste.
Os investimentos serão para três programas existentes - Águas para Todos, Garantia Safra, Bolsa Estiagem - e mais R$ 164 milhões para a contratação de carros-pipas. Os valores para os carros-pipas serão direcionados ao Exército, que é responsável pela operação dos carros-pipas.
O Águas para Todos, segundo o Ministério da Integração Nacional, terá R$ 799 milhões antecipados, para aplicação até dezembro deste ano. As ações incluem instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços. Só para recuperação de poços serão investidos R$ 60 milhões.
O programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, tem como objetivo garantir o acesso à água para as populações rurais e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais. Até junho, serão beneficiadas famílias dos nove estados nordestinos (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) e de parte de Minas Gerais.
O Garantia Safra receberá R$ 500 milhões em ações voltadas para agricultores familiares que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. O foco do programa são municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.
Em outra frente, o governo vai liberar R$ 200 milhões dentro do programa Bolsa Estiagem, que dá um um auxílio de R$ 400,00 para cada família residente em municípios que tenham decretado estado de calamidade ou situação de emergência motivados pela estiagem e que não estejam cobertos pelo Garantia Safra. O valor é disponibilizado por meio de cartão de pagamento em cinco parcelas de R$ 80,00.
Crédito
Além desses desembolsos, o governo vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito para apoiar produtores rurais, sobretudo àqueles ligados a pecuária leiteira, ovinocultura, além de comerciantes e setores da indústria prejudicados. A liberação será feita por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%. Serão beneficiados pelo Banco do Nordeste os empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe somam cerca de 250 municípios em situação de emergência em razão das secas e da estiagem. Só na Bahia, são mais de 170 cidades. Em Sergipe, onde as medidas foram apresentadas, são 18 municípios.
fonte: EXPRESSOMT
Pagamentos emergenciais serão feitos por meio do cartão de Defesa Civil.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou nesta segunda-feira (23), em Aracaju (SE), que o governo federal vai disponibilizar R$ 2,723 bilhões para ações emergenciais de combate a seca e ajuda às populações atingidas pela estiagem no Nordeste e em Minas Gerais.
Segundo Fernando Bezerra, mais de 1.100 municípios deverão sofrer os efeitos da estiagem nos próximos meses. Os recursos serão disponibilizados nos próximos dias através de créditos adicionais no Orçamento e repasses para o Fundo do Nordeste.
Os investimentos serão para três programas existentes - Águas para Todos, Garantia Safra, Bolsa Estiagem - e mais R$ 164 milhões para a contratação de carros-pipas. Os valores para os carros-pipas serão direcionados ao Exército, que é responsável pela operação dos carros-pipas.
O Águas para Todos, segundo o Ministério da Integração Nacional, terá R$ 799 milhões antecipados, para aplicação até dezembro deste ano. As ações incluem instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços. Só para recuperação de poços serão investidos R$ 60 milhões.
O programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, tem como objetivo garantir o acesso à água para as populações rurais e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais. Até junho, serão beneficiadas famílias dos nove estados nordestinos (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) e de parte de Minas Gerais.
O Garantia Safra receberá R$ 500 milhões em ações voltadas para agricultores familiares que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. O foco do programa são municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.
Em outra frente, o governo vai liberar R$ 200 milhões dentro do programa Bolsa Estiagem, que dá um um auxílio de R$ 400,00 para cada família residente em municípios que tenham decretado estado de calamidade ou situação de emergência motivados pela estiagem e que não estejam cobertos pelo Garantia Safra. O valor é disponibilizado por meio de cartão de pagamento em cinco parcelas de R$ 80,00.
Crédito
Além desses desembolsos, o governo vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito para apoiar produtores rurais, sobretudo àqueles ligados a pecuária leiteira, ovinocultura, além de comerciantes e setores da indústria prejudicados. A liberação será feita por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%. Serão beneficiados pelo Banco do Nordeste os empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe somam cerca de 250 municípios em situação de emergência em razão das secas e da estiagem. Só na Bahia, são mais de 170 cidades. Em Sergipe, onde as medidas foram apresentadas, são 18 municípios.
fonte: EXPRESSOMT
STF julga constitucionalidade do sistema de cotas raciais
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
O DEM alegou ainda que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e, por isso, ele pede resposta urgente do Supremo.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).
A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 12 de março de 2004.
Há pelo menos outras três ações sobre o mesmo tema no STF. A diversidade de opiniões sobre o sistema de cotas no ensino motivou uma série de audiências públicas no STF em março de 2010. Durante três dias, cerca de 40 especialistas da área defenderam os pontos positivos e negativos da ação afirmativa.
O ministro Lewandowski acolheu pedidos de participação no julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), da Defensoria Pública da União, Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).
Este será o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na última quinta-feira (19). A ação sobre cotas raciais é o terceiro processo polêmico a ser julgado em menos de um mês. Nas semanas anteriores, a Suprema Corte autorizou a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos e iniciou o julgamento sobre a titulação de terras quilombolas.
Além do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.
Edição: José Romildo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
O DEM alegou ainda que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e, por isso, ele pede resposta urgente do Supremo.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).
A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 12 de março de 2004.
Há pelo menos outras três ações sobre o mesmo tema no STF. A diversidade de opiniões sobre o sistema de cotas no ensino motivou uma série de audiências públicas no STF em março de 2010. Durante três dias, cerca de 40 especialistas da área defenderam os pontos positivos e negativos da ação afirmativa.
O ministro Lewandowski acolheu pedidos de participação no julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), da Defensoria Pública da União, Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).
Este será o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na última quinta-feira (19). A ação sobre cotas raciais é o terceiro processo polêmico a ser julgado em menos de um mês. Nas semanas anteriores, a Suprema Corte autorizou a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos e iniciou o julgamento sobre a titulação de terras quilombolas.
Além do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.
Edição: José Romildo
terça-feira, 24 de abril de 2012
Conferência sobre extensão rural quer melhorar atendimento à agricultura familiar
Da Agência Brasil
Brasília - Nos próximos três dias (de 24 a 26/04), Brasília sedia a 1ª Conferencia Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Cnater). Melhorias no setor vão permitir maior produção de alimentos e aumento de renda para o pequeno produtor.
Na oportunidade, serão definidas propostas para aprimorar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), que leva conhecimento agrícola para as pequenas propriedades rurais.
A abertura oficial acontece amanhã (24), às 8h30, com a presença do ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Cnater discutirá estratégias em relação ao desenvolvimento rural e sustentável, à diversidade da agricultura familiar e à redução das desigualdades sociais, além de medidas para o financiamento, demanda, oferta e gestão do setor.
O evento englobará cinco eixos temáticos: Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater; e Metodologia de Ater.
Participarão da conferência 699 delegados eleitos durante 27 encontros regionais realizados nos estados e no Distrito Federal. Ao todo, sete conferências temáticas, 160 conferências territoriais e duas conferências municipais contribuíram para a elaboração dos documentos-base para a Cnater, que devem ser aprovados hoje (23), em plenária de preparação do evento.
Edição: Davi Oliveira
Brasília - Nos próximos três dias (de 24 a 26/04), Brasília sedia a 1ª Conferencia Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Cnater). Melhorias no setor vão permitir maior produção de alimentos e aumento de renda para o pequeno produtor.
Na oportunidade, serão definidas propostas para aprimorar o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), que leva conhecimento agrícola para as pequenas propriedades rurais.
A abertura oficial acontece amanhã (24), às 8h30, com a presença do ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Cnater discutirá estratégias em relação ao desenvolvimento rural e sustentável, à diversidade da agricultura familiar e à redução das desigualdades sociais, além de medidas para o financiamento, demanda, oferta e gestão do setor.
O evento englobará cinco eixos temáticos: Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e as Políticas Públicas; Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos Serviços de Ater; e Metodologia de Ater.
Participarão da conferência 699 delegados eleitos durante 27 encontros regionais realizados nos estados e no Distrito Federal. Ao todo, sete conferências temáticas, 160 conferências territoriais e duas conferências municipais contribuíram para a elaboração dos documentos-base para a Cnater, que devem ser aprovados hoje (23), em plenária de preparação do evento.
Edição: Davi Oliveira
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