A Prefeitura Municipal de Apodi através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos, emparceira com O Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE farão cursos para que os criadores de peixe do Vale do Apodi aprendam a comercializar o produto.
O curso Aprender a Empreender - que trabalhará a comercialização do pescado, será ministrado pelo SEBRAE e acontecerá de 09 a 11 de agosto próximo. A prefeita Goreti Pinto comenta sobre a capacitação aos piscicultores “Estamos literalmente ensinando a pescar ao invés de darmos somente o peixe, com isso melhoramos a auto-estima e a qualidade de vida de nossos munícipes”, comentou a prefeita.
ASCOM – PMA
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terça-feira, 19 de julho de 2011
Criadores de peixe do Vale do Apodi receberão curso de comercialização do pescado
A Prefeitura Municipal de Apodi através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos, emparceira com O Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE farão cursos para que os criadores de peixe do Vale do Apodi aprendam a comercializar o produto.
O curso Aprender a Empreender - que trabalhará a comercialização do pescado, será ministrado pelo SEBRAE e acontecerá de 09 a 11 de agosto próximo. A prefeita Goreti Pinto comenta sobre a capacitação aos piscicultores “Estamos literalmente ensinando a pescar ao invés de darmos somente o peixe, com isso melhoramos a auto-estima e a qualidade de vida de nossos munícipes”, comentou a prefeita.
ASCOM – PMA
O curso Aprender a Empreender - que trabalhará a comercialização do pescado, será ministrado pelo SEBRAE e acontecerá de 09 a 11 de agosto próximo. A prefeita Goreti Pinto comenta sobre a capacitação aos piscicultores “Estamos literalmente ensinando a pescar ao invés de darmos somente o peixe, com isso melhoramos a auto-estima e a qualidade de vida de nossos munícipes”, comentou a prefeita.
ASCOM – PMA
Prefeitura de Apodi incentiva aproveitamento das águas da Barragem de Santa Cruz
No projeto de aproveitamento das águas da Barragem de Santa Cruz, que recebe total apoio da prefeitura Municipal de Apodi, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos, recebeu nesta sexta-feira, 15, o povoamento de 27 mil alevinos para o projeto de 200 gaiolas para criação de peixe.
Ao todo o projeto conta com 4 fazes, sendo introduzido ao todo 160 mil alevinos. O projeto em parceria com a Associação dos Aquicultores de Apodi – AQUAPO e Colônia de Pescadores Z- 48 recebeu o peixamento na sexta-feira. Participaram do importante momento de auxilio ao desenvolvimento do município representantes do DNOCS, Secretário de Agricultura Elton Rosemberg e o Gestor de Piscicultura Eron Costa.
ASCOM- PMA
Secretaria de Agricultura dá sequência a projetos de criação de peixes no Vale do Apodi
A prefeitura Municipal de Apodi via Secretaria de Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos continua oferecendo subsídios para criação de peixes em tanque escavado no Vale do Apodi. Nesta sexta-feira (15), reuniram-se SEBRE e a referida secretaria para discutir os avanços da implementação do projeto.
Participaram da reunião o Secretário de Agricultura do município Elton Rosemberg, Renato Gouveia, gestor do projeto de piscicultura do SEBRAE, Edgar, técnico que faz o acompanhamento do projeto, presidente da Associação de Piscicultores do vale do Apodi – APVA Fátima Nunes e o gestor de piscicultura do município Eron Costa.
O município de Apodi tem 15 tanques escavados, sendo que este total será dobrado nos próximos dias. A reunião tratou do acompanhamento técnico dos tanques que já estão com o peixamento e comercialização do pescado.
ASCOM - PMA
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Publicado decreto que prorroga Programa Luz para Todos até 2014
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial da União prorroga o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos para o período de 2011 a 2014. O programa se destina a levar energia elétrica à parcela da população do meio rural sem acesso a esse serviço.
Lançado em 2003, o programa era para ter sido extinto em 2010, mas decreto publicado em outubro prorrogou o prazo de execução até 31 de dezembro de 2011 para obras contratadas até 30 de outubro de 2010. Até agora, 13,6 milhões de pessoas foram atendidas. A região mais beneficiada é a Nordeste (6,7 milhões de beneficiários).
São beneficiários também as pessoas atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria. Além desses beneficiários, serão atendidos pelo Luz para Todos os projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas.
O Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e das empresas de seu grupo empresarial.
Edição: Talita Cavalcante
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial da União prorroga o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos para o período de 2011 a 2014. O programa se destina a levar energia elétrica à parcela da população do meio rural sem acesso a esse serviço.
Lançado em 2003, o programa era para ter sido extinto em 2010, mas decreto publicado em outubro prorrogou o prazo de execução até 31 de dezembro de 2011 para obras contratadas até 30 de outubro de 2010. Até agora, 13,6 milhões de pessoas foram atendidas. A região mais beneficiada é a Nordeste (6,7 milhões de beneficiários).
São beneficiários também as pessoas atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria. Além desses beneficiários, serão atendidos pelo Luz para Todos os projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas.
O Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e das empresas de seu grupo empresarial.
Edição: Talita Cavalcante
terça-feira, 5 de julho de 2011
Depois de prender madeireiro, delegado teme sofrer atentado e pede que PF volte a Anapu
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Responsável pela prisão do comerciante José Avelino Siqueira, por roubo de 10 metros cúbicos de madeira no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, na zona rural do município de Anapu, no sudoeste do Pará, o delegado Melquesedeque da Silva Ribeiro teme sofrer um atentado e pede que a Polícia Federal (PF) volte a atuar na região.
Conhecido como Junior da Semente, o comerciante é acusado como um dos principais responsáveis por extração ilegal de madeira na regiã. Ele está preso em Anapu desde o dia 26 de junho, quando foi flagrado transportando madeira extraída de forma ilegal.
Marcado por constantes conflitos entre agricultores assentados e madeireiros, o município de Anapu ficou conhecido mundialmente depois do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.
“Prendemos [Junior Semente] por roubo, não apenas como anteriormente se fez, de tratar o caso como crime ambiental e transporte ilegal de madeira”, explicou Ribeiro. Segundo ele, Junior da Semente já havia sido notificado outras vezes pelo mesmo crime, mas pagava multa e não chegava a ser preso. “Como reiteradamente ele é dado por essa prática aqui no município, decidi por bem fazer uma tipificação que conferisse maior rigor de penalização”, explicou.
Para o delegado, a prisão de José Avelino Siqueira deve acirrar os ânimos entre aqueles que lutam pela preservação da floresta e os madeireiros. Delegado há oito meses e em Anapu desde janeiro, Ribeiro avalia que sua atuação no combate ao tráfico de drogas e ao desmatamento ilegal tem incomodado “pessoas poderosas” na região.
“Aqui na delegacia, vejo que algumas pessoas vêm visitá-lo, pessoas de expressão empresarial na cidade. Então, ele tem mais gente por trás dele nessa extração de madeira. É bem provável que eu venha a ser considerado inimigo desse pessoal e a situação exige a participação de outras autoridades”, disse. “Acredito que o município deveria receber um pouco mais de atenção da PF sim. Até porque a gente está tentando implementar a legalidade e isso soa como errado”, acrescentou.
O delegado disse não ter dúvida de que passará a ser alvo de atentados após a prisão. “Com certeza absoluta [temo pela minha vida]. Quando cheguei aqui, a média de presos na delegacia era de três a quatro por mês. Hoje, estou com 11 presos. Já houve duas tentativas de fuga, onde tinha grade coloquei laje. Estou tentando fazer um trabalho de restabelecimento da ordem. Temo receber ameaças de diversos setores”, afirmou.
Edição: Talita Cavalcante
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Responsável pela prisão do comerciante José Avelino Siqueira, por roubo de 10 metros cúbicos de madeira no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, na zona rural do município de Anapu, no sudoeste do Pará, o delegado Melquesedeque da Silva Ribeiro teme sofrer um atentado e pede que a Polícia Federal (PF) volte a atuar na região.
Conhecido como Junior da Semente, o comerciante é acusado como um dos principais responsáveis por extração ilegal de madeira na regiã. Ele está preso em Anapu desde o dia 26 de junho, quando foi flagrado transportando madeira extraída de forma ilegal.
Marcado por constantes conflitos entre agricultores assentados e madeireiros, o município de Anapu ficou conhecido mundialmente depois do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.
“Prendemos [Junior Semente] por roubo, não apenas como anteriormente se fez, de tratar o caso como crime ambiental e transporte ilegal de madeira”, explicou Ribeiro. Segundo ele, Junior da Semente já havia sido notificado outras vezes pelo mesmo crime, mas pagava multa e não chegava a ser preso. “Como reiteradamente ele é dado por essa prática aqui no município, decidi por bem fazer uma tipificação que conferisse maior rigor de penalização”, explicou.
Para o delegado, a prisão de José Avelino Siqueira deve acirrar os ânimos entre aqueles que lutam pela preservação da floresta e os madeireiros. Delegado há oito meses e em Anapu desde janeiro, Ribeiro avalia que sua atuação no combate ao tráfico de drogas e ao desmatamento ilegal tem incomodado “pessoas poderosas” na região.
“Aqui na delegacia, vejo que algumas pessoas vêm visitá-lo, pessoas de expressão empresarial na cidade. Então, ele tem mais gente por trás dele nessa extração de madeira. É bem provável que eu venha a ser considerado inimigo desse pessoal e a situação exige a participação de outras autoridades”, disse. “Acredito que o município deveria receber um pouco mais de atenção da PF sim. Até porque a gente está tentando implementar a legalidade e isso soa como errado”, acrescentou.
O delegado disse não ter dúvida de que passará a ser alvo de atentados após a prisão. “Com certeza absoluta [temo pela minha vida]. Quando cheguei aqui, a média de presos na delegacia era de três a quatro por mês. Hoje, estou com 11 presos. Já houve duas tentativas de fuga, onde tinha grade coloquei laje. Estou tentando fazer um trabalho de restabelecimento da ordem. Temo receber ameaças de diversos setores”, afirmou.
Edição: Talita Cavalcante
sábado, 2 de julho de 2011
Vídeo leva educação postural para o campo
Por isso, o Sistema CNA/Senar vai levar o Programa de Educação Postural no Campo aos produtores e trabalhadores rurais. "Temos que promover a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho", afirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, quando assinou o termo de cooperação no lançamento do Programa. O termo de cooperação assinado entre o Sistema CNA/Senar e o Ministério da Previdência Social foi firmado em maio de 2011, com o objetivo de reabilitar trabalhadores e produtores rurais para inserí-los novamente no mercado de trabalho.
O programa Educação Postural no Campo faz parte de um Programa maior do Sistema CNA/Senar: o Trabalho Decente, que inclui ainda outros dois: Mãos que Trabalham e EPI - Trabalhador Protegido.
O programa será levado a todo o país, como tema transversal em todos os cursos do Senar. O vídeo é um dos instrumentos de educação, que inclui também uma cartilha. Ainda na primeira quinzena de julho, o Senar enviará cópias do vídeo para todas as regionais. "Com esta iniciativa, vamos estimular as pessoas do campo a contribuírem mais com a atividade agropecuária. Talvez o Senar seja hoje a única instituição do mundo que trabalha diretamente com o produtor e o trabalhador rural", disse a Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, no lançamento do programa.
VÍDEO
Este vídeo é um dos instrumentos de educação postural que levará ao produtor e trabalhador rural as informações sobre o que está certo e o que está errado na postura ao realizar as atividades mais corriqueiras do meio rural: capinar, ordenhar, plantar, colher, levantar carga e dirigir trator, entre outras.
FONTE: Agência CNA
O programa Educação Postural no Campo faz parte de um Programa maior do Sistema CNA/Senar: o Trabalho Decente, que inclui ainda outros dois: Mãos que Trabalham e EPI - Trabalhador Protegido.
O programa será levado a todo o país, como tema transversal em todos os cursos do Senar. O vídeo é um dos instrumentos de educação, que inclui também uma cartilha. Ainda na primeira quinzena de julho, o Senar enviará cópias do vídeo para todas as regionais. "Com esta iniciativa, vamos estimular as pessoas do campo a contribuírem mais com a atividade agropecuária. Talvez o Senar seja hoje a única instituição do mundo que trabalha diretamente com o produtor e o trabalhador rural", disse a Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, no lançamento do programa.
VÍDEO
Este vídeo é um dos instrumentos de educação postural que levará ao produtor e trabalhador rural as informações sobre o que está certo e o que está errado na postura ao realizar as atividades mais corriqueiras do meio rural: capinar, ordenhar, plantar, colher, levantar carga e dirigir trator, entre outras.
FONTE: Agência CNA
Representantes de produtores pedem atenção à agricultura familiar e repudiam anistia a desmatadores
"O novo código precisa dar um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Falta no texto enviado pela Câmara uma diferenciação maior para essa camada" disse.
Leonardo Papp, consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que a legislação ambiental, além de "não ser eficaz na proteção da floresta", criminaliza quem produz. Ele defendeu mecanismos de regularização ambiental específicos para agricultores familiares e pequenos produtores. Para Papp, a legislação ambiental brasileira ainda é muito burocratizada e necessita ser simplificada.
"O novo Código Florestal precisa trazer à legalidade quem produz e, ao mesmo tempo, preservar a floresta em pé. Precisamos trazer para a legalidade os pequenos produtores" disse.
A mesma opinião foi manifestada pelo assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, para quem o produtor rural tem sido visto como "delinquente ambiental".
A coordenadora de Meio Ambiente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Maria da Graça Amorim, defendeu atualizações no Código Florestal e aponta riscos para a agricultura familiar, caso prevaleça a última versão aprovada na Câmara dos Deputados.
O relator do Código Florestal na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o Brasil deve mais atenção à agricultura familiar e que o Senado Federal quer um "código com desenvolvimento, produção de alimentos e respeito ao meio ambiente".
ANISTIA
A posição da Fetraf, conforme Maria da Graça, é contra a anistia aos produtores que desmataram. Segundo ela, alguns grandes produtores estão envolvidos não apenas com desmatamento, mas também com assassinatos de lideranças do campo e com a exploração de trabalho escravo.
O representante da Contag também se manifestou contra a anistia e contra a possibilidade de que os proprietários fiquem isentos da responsabilidade de recompor suas reservas legais. O debate atual, disse, monopolizado por ambientalistas e ruralistas, exclui a agricultura familiar.
O presidente da CMA, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse estar preocupado não apenas com o desmatamento ilegal, mas também com aquele feito amparado pela lei. De acordo com o senador, a legislação permite que até 80% de todo o cerrado brasileiro sejam convertidos em áreas agriculturáveis ou de pasto. Ele defendeu o aumento das áreas de reserva legal nesse bioma de grande biodiversidade e também a necessidade de o governo apoiar instrumentos econômicos que incentivem a preservação.
"Se não houver incentivos econômicos, os pequenos produtores não vão conseguir recuperar suas reservas legais e APPs" observou Rollemberg, que também se disse preocupado com a questão dos recursos hídricos.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu que as disputas políticas fiquem de fora da discussão do código no Senado. "Precisamos preservar os ativos ambientais para o futuro, mas também temos de nos preocupar com o presente" ponderou Maggi.
Durante a audiência pública, o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), leu perguntas enviadas por cidadãos que acompanhavam a reunião pela TV Senado. A maior participação veio de cidadãos dos estados de São Paulo, Rondônia, Paraná e Rio de Janeiro.
FONTE: Agência Senado
Leonardo Papp, consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), disse que a legislação ambiental, além de "não ser eficaz na proteção da floresta", criminaliza quem produz. Ele defendeu mecanismos de regularização ambiental específicos para agricultores familiares e pequenos produtores. Para Papp, a legislação ambiental brasileira ainda é muito burocratizada e necessita ser simplificada.
"O novo Código Florestal precisa trazer à legalidade quem produz e, ao mesmo tempo, preservar a floresta em pé. Precisamos trazer para a legalidade os pequenos produtores" disse.
A mesma opinião foi manifestada pelo assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, para quem o produtor rural tem sido visto como "delinquente ambiental".
A coordenadora de Meio Ambiente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Maria da Graça Amorim, defendeu atualizações no Código Florestal e aponta riscos para a agricultura familiar, caso prevaleça a última versão aprovada na Câmara dos Deputados.
O relator do Código Florestal na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o Brasil deve mais atenção à agricultura familiar e que o Senado Federal quer um "código com desenvolvimento, produção de alimentos e respeito ao meio ambiente".
ANISTIA
A posição da Fetraf, conforme Maria da Graça, é contra a anistia aos produtores que desmataram. Segundo ela, alguns grandes produtores estão envolvidos não apenas com desmatamento, mas também com assassinatos de lideranças do campo e com a exploração de trabalho escravo.
O representante da Contag também se manifestou contra a anistia e contra a possibilidade de que os proprietários fiquem isentos da responsabilidade de recompor suas reservas legais. O debate atual, disse, monopolizado por ambientalistas e ruralistas, exclui a agricultura familiar.
O presidente da CMA, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse estar preocupado não apenas com o desmatamento ilegal, mas também com aquele feito amparado pela lei. De acordo com o senador, a legislação permite que até 80% de todo o cerrado brasileiro sejam convertidos em áreas agriculturáveis ou de pasto. Ele defendeu o aumento das áreas de reserva legal nesse bioma de grande biodiversidade e também a necessidade de o governo apoiar instrumentos econômicos que incentivem a preservação.
"Se não houver incentivos econômicos, os pequenos produtores não vão conseguir recuperar suas reservas legais e APPs" observou Rollemberg, que também se disse preocupado com a questão dos recursos hídricos.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu que as disputas políticas fiquem de fora da discussão do código no Senado. "Precisamos preservar os ativos ambientais para o futuro, mas também temos de nos preocupar com o presente" ponderou Maggi.
Durante a audiência pública, o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), leu perguntas enviadas por cidadãos que acompanhavam a reunião pela TV Senado. A maior participação veio de cidadãos dos estados de São Paulo, Rondônia, Paraná e Rio de Janeiro.
FONTE: Agência Senado
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Safra 2011/2012: garantia de preços mínimos, juros menores e mais segurança aos agricultores familiares
Foto: Eduardo Aigner/MDA
A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam nesta sexta-feira (1° de julho), em Francisco Beltrão (PR), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. A solenidade será realizada a partir das 14h, no Ginásio de Esportes Arrudão.
O Plano visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Para isso, aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo.
A agricultura familiar terá à disposição no Plano Safra 2011/2012 R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total disponibilizado, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões, para operações de custeio.
O Plano Safra traz uma grande conquista para a agricultura familiar: a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra). A PGPM-AF vai permitir a compra a preços justos de produtos da agricultura familiar, que serão destinados aos estoques governamentais. Vai servir como forte instrumento de apoio à comercialização e de garantia de renda para os agricultores.
Juros menores
Uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 é a redução de 4% para 2% a taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento e a inclusão da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. A outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$ 130 mil.
Todas estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.
Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria.
Com estas ações, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e contribuir para estabilidade de preços para o crescimento do país. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Medidas de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/ 2012
CRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; aplicação de taxas de juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.
Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil
Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.
Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia no plano anterior apenas as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).
Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
As ações de ATER serão direcionadas para ampliação e qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Vão ser ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção. Os serviços de ATER serão orientados para:
Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;
Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
Atendimento de 10 mil jovens rurais;
Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
COMERCIALIZAÇÃO
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.
SEGURO
A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012.
O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio.
O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940 mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina.
Elevação do teto de enquadramento de recursos próprios ao amparo do Proagro Mais dos atuais R$ 3.500,00 por beneficiário e ano agrícola, para R$ 4.000,00.
SERVIÇO:
Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012
Quando: 1° de julho
Horário: 14h
Onde: Ginásio de Esportes Arrudão, Francisco Beltrão - Paraná
O evento será transmitido ao vivo no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (http://www.mda.gov.br/portal/)
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